PORTARIA GM/MPO Nº 299

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 394.601.864,00

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 394.601.864,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 20I7Promoção da Política Nacional de Justiça14 4221.010.000
5015 20I7 0001Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional14 4221.010.000
F3-ODC230010001.010.000
TOTAL - FISCAL1.010.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.010.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 2723Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção06 18115.000.000
5016 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18115.000.000
F4-INV2900302015.000.000
TOTAL - FISCAL15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 2726Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União06 18175.000.000
5016 2726 0001Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional06 18175.000.000
F4-INV2900144475.000.000
TOTAL - FISCAL75.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL75.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 2807Promoção e Defesa da Concorrência14 422150.000
5015 2807 0001Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional14 422150.000
F3-ODC29001050150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 4222.442.220
5015 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 4222.442.220
F3-ODC290010832.442.220
TOTAL - FISCAL2.442.220
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.442.220

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 21BPAprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária06 4212.163.878
5016 21BP 0001Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional06 4212.163.878
F4-INV190010501.988.838
F4-INV19001444175.040
TOTAL - FISCAL2.163.878
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.163.878

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade06 18170.078.988
5016 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18170.078.988
F3-ODC1310144461.078.913
F3-ODC14001444520.099
F3-ODC190014442.289.630
F4-INV190011216.190.346
5016 2B00Atuação da Força Nacional de Segurança Pública06 1817.000.000
5016 2B00 0001Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional06 1817.000.000
F4-INV190014447.000.000
Operações Especiais
5016 00R2Aprimoramento da Segurança Pública Nacional06 18120.191.261
5016 00R2 0001Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional06 18120.191.261
F4-INV1310125120.191.261
TOTAL - FISCAL97.270.249
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL97.270.249

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 21BRGestão de Ativos e Descapitalização do Crime14 422236.172
5015 21BR 0001Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional14 422236.172
F3-ODC29001050236.172
Atividades
5016 20IEArticulação de Política Pública sobre Drogas06 4221.720.500
5016 20IE 0001Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional06 4221.720.500
F3-ODC290010501.720.500
TOTAL - FISCAL1.956.672
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.956.672

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122200.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122200.000
F4-INV29001000200.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação22 128150.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional22 128150.000
F3-ODC29001000150.000
Projetos
0032 125FRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 543780.000
0032 125F 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 543780.000
F4-INV29001000780.000
Atividades
3002 213YLevantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional22 6635.799.329
3002 213Y 0001Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional22 6635.799.329
F4-INV290010455.799.329
3002 21BBPesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral22 663100.000
3002 21BB 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral - Nacional22 663100.000
F4-INV29001045100.000
3002 2B51Gestão e Disseminação da Informação Geológica22 12665.000
3002 2B51 0001Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional22 12665.000
F4-INV2900104565.000
3002 2B53Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN22 663100.000
3002 2B53 0001Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional22 663100.000
F3-ODC29001045100.000
Atividades
6013 20LCLevantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro22 6635.000.000
6013 20LC 0001Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional22 6635.000.000
F4-INV290010455.000.000
TOTAL - FISCAL12.194.329
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.194.329

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 12299.118
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12299.118
F4-INV2900105399.118
Atividades
3002 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 125479.166
3002 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 125479.166
F3-ODC29001053479.166
TOTAL - FISCAL578.284
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL578.284

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2214 2292Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários09 12621.292.550
2214 2292 0001Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional09 12621.292.550
S3-ODC2900144421.292.550
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE21.292.550
TOTAL - GERAL21.292.550

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2205 21C8Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil24 7225.604.278
2205 21C8 0001Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil - Nacional24 7225.604.278
F3-ODC291010005.604.278
Projetos
2205 15UIImplantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital24 72241.615.083
2205 15UI 0001Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional24 72241.615.083
F3-ODC2900305041.615.083
TOTAL - FISCAL47.219.361
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL47.219.361

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 215GImplementação da Política Nacional de Cultura Viva13 3922.805.000
5025 215G 0001Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional13 3922.805.000
F4-INV290014442.805.000
TOTAL - FISCAL2.805.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.805.000

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 122150.000
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13 122150.000
F4-INV29001444150.000
Atividades
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391400.000
5025 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391400.000
F4-INV29001444400.000
TOTAL - FISCAL550.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL550.000

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1228.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1228.000.000
F4-INV290010008.000.000
Atividades
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 39117.000.000
5025 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 39117.000.000
F4-INV2900144417.000.000
TOTAL - FISCAL25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 122500.000
F4-INV29001444500.000
Atividades
5025 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 392105.360
5025 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 392105.360
F4-INV29001000105.360
Projetos
5025 14U2Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.000.000
5025 14U2 0001Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3921.000.000
F4-INV290010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.605.360
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.605.360

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5025 14U2Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 3922.028.762
5025 14U2 0001Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3922.028.762
F4-INV290014442.028.762
TOTAL - FISCAL2.028.762
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.028.762

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39211.300.000
5025 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 39211.300.000
F4-INV2400144411.300.000
TOTAL - FISCAL11.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.300.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.281.671
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20VPApoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde18 5411.281.671
1041 20VP 0001Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional18 5411.281.671
F4-INV290014441.281.671
Atividades
1043 21A9Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana18 5424.000.000
1043 21A9 0001Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional18 5424.000.000
F4-INV290014444.000.000
TOTAL - FISCAL5.281.671
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.281.671

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 30.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WBPesquisa e Informações Florestais18 57330.000
1041 20WB 0001Pesquisa e Informações Florestais - Nacional18 57330.000
F3-ODC2900100030.000
TOTAL - FISCAL30.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL30.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1258.500.000
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1258.500.000
F4-INV290010708.500.000
TOTAL - FISCAL8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.500.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.062.353
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122600.000
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 122600.000
F3-ODC29001000600.000
Atividades
1041 20WKPesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira18 571879.027
1041 20WK 0001Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional18 571879.027
F3-ODC29001000879.027
1041 219KGestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro18 541183.326
1041 219K 0033Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro18 541183.326
F3-ODC29001000183.326
TOTAL - FISCAL1.662.353
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.662.353

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 4.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5414.000.000
1041 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5414.000.000
F3-ODC290014444.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.341.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
1041 00UDFomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente18 5411.341.000
1041 00UD 0001Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional18 5411.341.000
F4-INV250010691.341.000
TOTAL - FISCAL1.341.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.341.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1058 20G4Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima18 5411.041.000
1058 20G4 0001Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional18 5411.041.000
F4-INV250010721.041.000
TOTAL - FISCAL1.041.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.041.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1223.893.749
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1223.893.749
F3-ODC290010003.893.749
Atividades
5029 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 1222.705.126
5029 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 1222.705.126
S3-ODC29001002580.126
S4-INV290014442.125.000
Atividades
5031 8893Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS08 24430.287
5031 8893 0001Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional08 24430.287
S3-ODC2900100230.287
Atividades
5033 215IConsolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN08 306495.838
5033 215I 0001Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional08 306495.838
S3-ODC23001002495.838
5033 2798Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional08 3063.000.000
5033 2798 0001Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional08 3063.000.000
S4-INV230014443.000.000
5033 8948Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos08 51133.811.979
5033 8948 0001Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional08 51133.811.979
S3-ODC2300144433.811.979
TOTAL - FISCAL3.893.749
TOTAL - SEGURIDADE40.043.230
TOTAL - GERAL43.936.979

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5031 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 244540.178
5031 219G 0012Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre08 244540.178
S4-INV23001000540.178
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE540.178
TOTAL - GERAL540.178

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5034 21AQProteção do Direito à Vida14 4221.260.624
5034 21AQ 0001Proteção do Direito à Vida - Nacional14 4221.260.624
F4-INV290014441.260.624
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 4227.033.611
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 4227.033.611
F3-ODC23001000152.000
F3-ODC290010001.181.410
F3-ODC290014445.700.201
5034 21ATApoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos14 42210.000
5034 21AT 0001Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional14 42210.000
F3-ODC2900100010.000
TOTAL - FISCAL8.304.235
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.304.235

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 422397.783
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 422397.783
S3-ODC23001122397.783
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE397.783
TOTAL - GERAL397.783

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 20I7Promoção da Política Nacional de Justiça14 4221.010.000
5015 20I7 0001Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional14 4221.010.000
F4-INV230010001.010.000
TOTAL - FISCAL1.010.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.010.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 2723Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção06 18115.000.000
5016 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18115.000.000
F3-ODC2900302015.000.000
TOTAL - FISCAL15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 2726Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União06 18175.000.000
5016 2726 0001Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional06 18175.000.000
F3-ODC2900144475.000.000
TOTAL - FISCAL75.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL75.000.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 2807Promoção e Defesa da Concorrência14 422150.000
5015 2807 0001Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional14 422150.000
F4-INV29001050150.000
TOTAL - FISCAL150.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 4222.442.220
5015 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 4222.442.220
F4-INV290010832.442.220
TOTAL - FISCAL2.442.220
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.442.220

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 21BPAprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária06 4212.163.878
5016 21BP 0001Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional06 4212.163.878
F3-ODC190010501.988.838
F3-ODC19001444175.040
TOTAL - FISCAL2.163.878
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.163.878

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5016 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade06 18170.078.988
5016 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18170.078.988
F3-ODC190011216.190.346
F4-INV1310144461.078.913
F4-INV14001444520.099
F4-INV190014442.289.630
5016 2B00Atuação da Força Nacional de Segurança Pública06 1817.000.000
5016 2B00 0001Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional06 1817.000.000
F3-ODC190014447.000.000
Operações Especiais
5016 00R2Aprimoramento da Segurança Pública Nacional06 18120.191.261
5016 00R2 0001Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional06 18120.191.261
F3-ODC1310125120.191.261
TOTAL - FISCAL97.270.249
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL97.270.249

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5015 21BRGestão de Ativos e Descapitalização do Crime14 422236.172
5015 21BR 0001Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional14 422236.172
F4-INV29001050236.172
Atividades
5016 20IEArticulação de Política Pública sobre Drogas06 4221.720.500
5016 20IE 0001Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional06 4221.720.500
F4-INV290010501.720.500
TOTAL - FISCAL1.956.672
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.956.672

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122200.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122200.000
F3-ODC29001000200.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação22 128150.000
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional22 128150.000
F4-INV29001000150.000
Projetos
0032 125FRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 543780.000
0032 125F 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 543780.000
F3-ODC29001000780.000
Atividades
3002 213YLevantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional22 6635.799.329
3002 213Y 0001Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional22 6635.799.329
F3-ODC290010455.799.329
3002 21BBPesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral22 663100.000
3002 21BB 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral - Nacional22 663100.000
F3-ODC29001045100.000
3002 2B51Gestão e Disseminação da Informação Geológica22 12665.000
3002 2B51 0001Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional22 12665.000
F3-ODC2900104565.000
3002 2B53Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN22 663100.000
3002 2B53 0001Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional22 663100.000
F4-INV29001045100.000
Atividades
6013 20LCLevantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro22 6635.000.000
6013 20LC 0001Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional22 6635.000.000
F3-ODC290010455.000.000
TOTAL - FISCAL12.194.329
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.194.329

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 12299.118
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12299.118
F3-ODC2900105399.118
Atividades
3002 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 125479.166
3002 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 125479.166
F4-INV29001053479.166
TOTAL - FISCAL578.284
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL578.284

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2214 2292Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários09 12621.292.550
2214 2292 0001Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional09 12621.292.550
S4-INV2900144421.292.550
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE21.292.550
TOTAL - GERAL21.292.550

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2205 21C8Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil24 7225.604.278
2205 21C8 0001Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil - Nacional24 7225.604.278
F4-INV290010005.604.278
Projetos
2205 15UIImplantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital24 72241.615.083
2205 15UI 0001Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional24 72241.615.083
F4-INV2900100048.240
F4-INV2900305141.566.843
TOTAL - FISCAL47.219.361
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL47.219.361

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 215GImplementação da Política Nacional de Cultura Viva13 3922.805.000
5025 215G 0001Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional13 3922.805.000
F3-ODC290014442.805.000
TOTAL - FISCAL2.805.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.805.000

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 122150.000
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13 122150.000
F3-ODC29001444150.000
Atividades
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391400.000
5025 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391400.000
F3-ODC29001444400.000
TOTAL - FISCAL550.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL550.000

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1228.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1228.000.000
F3-ODC290010008.000.000
Atividades
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 39117.000.000
5025 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 39117.000.000
F3-ODC2900144417.000.000
TOTAL - FISCAL25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.000.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 122500.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 122500.000
F3-ODC29001444500.000
Atividades
5025 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 392105.360
5025 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 392105.360
F3-ODC29001000105.360
Projetos
5025 14U2Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.000.000
5025 14U2 0001Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3921.000.000
F3-ODC290010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.605.360
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.605.360

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5025 14U2Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 3922.028.762
5025 14U2 0001Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3922.028.762
F3-ODC290014442.028.762
TOTAL - FISCAL2.028.762
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.028.762

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39211.300.000
5025 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 39211.300.000
F3-ODC2400144411.300.000
TOTAL - FISCAL11.300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.300.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.281.671
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20VPApoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde18 5411.281.671
1041 20VP 0001Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional18 5411.281.671
F3-ODC290014441.281.671
Atividades
1043 21A9Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana18 5424.000.000
1043 21A9 0001Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional18 5424.000.000
F3-ODC290014444.000.000
TOTAL - FISCAL5.281.671
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.281.671

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 30.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WBPesquisa e Informações Florestais18 57330.000
1041 20WB 0001Pesquisa e Informações Florestais - Nacional18 57330.000
F4-INV2900100030.000
TOTAL - FISCAL30.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL30.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6014 214NControle e Fiscalização Ambiental18 1258.500.000
6014 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 1258.500.000
F3-ODC290010708.500.000
TOTAL - FISCAL8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.500.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.062.353
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122600.000
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 122600.000
F4-INV29001000600.000
Atividades
1041 20WKPesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira18 571879.027
1041 20WK 0001Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional18 571879.027
F4-INV29001000879.027
1041 219KGestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro18 541183.326
1041 219K 0033Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro18 541183.326
F4-INV29001000183.326
TOTAL - FISCAL1.662.353
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.662.353

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 4.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5414.000.000
1041 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5414.000.000
F4-INV290014444.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.000.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.341.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
1041 00UDFomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente18 5411.341.000
1041 00UD 0001Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional18 5411.341.000
F3-ODC240010691.341.000
TOTAL - FISCAL1.341.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.341.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1058 20G4Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima18 5411.041.000
1058 20G4 0001Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional18 5411.041.000
F3-ODC242010721.041.000
TOTAL - FISCAL1.041.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.041.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1223.893.749
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1223.893.749
F4-INV290010003.893.749
Atividades
5029 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 1222.705.126
5029 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 1222.705.126
S3-ODC290014442.125.000
S4-INV29001002580.126
Atividades
5031 8893Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS08 24430.287
5031 8893 0001Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional08 24430.287
S4-INV2900100230.287
Atividades
5033 215IConsolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN08 306495.838
5033 215I 0001Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional08 306495.838
S4-INV29001002495.838
5033 2798Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional08 3063.000.000
5033 2798 0001Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional08 3063.000.000
S3-ODC230014443.000.000
5033 8948Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos08 51133.811.979
5033 8948 0001Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional08 51133.811.979
S4-INV2300144433.811.979
TOTAL - FISCAL3.893.749
TOTAL - SEGURIDADE40.043.230
TOTAL - GERAL43.936.979

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5031 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 244540.178
5031 219G 0012Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre08 244540.178
S3-ODC23001000540.178
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE540.178
TOTAL - GERAL540.178

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5034 21AQProteção do Direito à Vida14 4221.260.624
5034 21AQ 0001Proteção do Direito à Vida - Nacional14 4221.260.624
F3-ODC290014441.260.624
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 4227.033.611
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 4227.033.611
F4-INV23001000152.000
F4-INV290010001.181.410
F4-INV290014445.700.201
5034 21ATApoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos14 42210.000
5034 21AT 0001Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional14 42210.000
F4-INV2900100010.000
TOTAL - FISCAL8.304.235
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.304.235

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5034 21ARPromoção e Defesa de Direitos Humanos para todos14 422397.783
5034 21AR 0001Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional14 422397.783
S4-INV23001122397.783
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE397.783
TOTAL - GERAL397.783